Acordo de Cooperação Técnica n. 9, de 24 de agosto de 2004

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Título
Acordo de Cooperação Técnica n. 9, de 24 de agosto de 2004
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Maranhão. Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/MA)
Tipo
Convênio
Resumo
Constitui objeto deste convênio o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os convenentes, a ser implementados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/MA), com vistas à verificação da idoneidade de documentação relativa ao Fisco Estadual utilizada como comprovação da aplicação dos recursos federais no Estado do Maranhão.
Área temática
Auditoria Interna
Data do documento
29/04/2021
Data da publicação
04/05/2021
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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