Acordo de Cooperação Técnica n. 11, de 31 de março de 2016

Acordo de Cooperação Técnica n. 11, de 31 de março de 2016

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Controladoria-Geral do Estado de Tocantins (CGE/TO)

Acordo de Cooperação

Constitui objeto deste acordo a implantação do Observatório da Despesa Pública no estado de Tocantins, projeto denominado "ODP.estadual", oriundo do Acordo de Empréstimo nº 2919/OC-BR (BR-L1223), assinado entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento e a CGU, com vistas a fortalecer os Sistemas de Controle Interno nos Governos Estaduais e Municipais.

Planejamento e Desenvolvimento Institucional

31/03/2016

01/04/2016

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.