Norma: Recebimento e Oferecimento de Hospitalidades, Brindes e Presentes

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Título
Norma: Recebimento e Oferecimento de Hospitalidades, Brindes e Presentes
Autor
Brasil. Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO)
Tipo
Outros
Resumo
Regulamenta o recebimento e o oferecimento de hospitalidades, brindes e presentes. Finalidade. Âmbito de Aplicação. Definições. Determinações.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
Palavras-chaves
Corregedoria Seccional
Ética
Data do documento
23/11/2018
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/4546
Descrição física
3 p.
Detentor de Direitos Autorais
Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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