Acordo de Cooperação Técnica n. 47, de 29 de julho de 2024

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Título
Acordo de Cooperação Técnica n. 47, de 29 de julho de 2024
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON)
Tipo
Acordo de Cooperação
Resumo
O acordo entre as partes, visa a cooperação técnica e o intercâmbio de dados, conhecimentos, informações e experiências, visando a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, o fortalecimento da transparência pública, a fiscalização de recursos federais descentralizados a estados e municípios e à disseminação de mecanismos de participação social.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO (OGU)
Área temática
Ouvidoria
Assunto
ASSUNTO::Ouvidoria::Gestão da Rede Nacional de Ouvidorias (RENOUV)
Data do documento
29/07/2024
Data da publicação
30/07/2024
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (DOU) de 30/07/2024, seção 3, página 208
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https://super.cgu.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=1185535&id_documento=3771458
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/19387
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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