Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUNota Técnica n. 2.245, de 22 de setembro de 2022
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Título
Nota Técnica n. 2.245, de 22 de setembro de 2022
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Tipo
Nota Técnica
Resumo
Trata-se de dúvida encaminhada pelo Corregedor-Setorial da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) acerca da incidência do princípio "in dubio pro societate" na indiciação de servidor em sede de processo administrativo disciplinar
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)
Área temática
Correição
Assunto
ASSUNTO::Correição::Unidade de correição
Palavras-chaves
Poderes-Deveres
Produção de Provas
Produção de Provas
Data do documento
22/09/2022
Data da publicação
09/05/2024
Fonte da publicação
Base de Conhecimento da CGU
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
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