Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUInstrução Normativa n. 36, de 27 de maio de 2024
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| Instrução_Normativa_36_2024.pdf | 0.71 MB | Carregando... |
Título
Instrução Normativa n. 36, de 27 de maio de 2024
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Pesquisas e Informações Estratégicas (DIE). Coordenação-Geral de Informações Estratégicas (CGIE)
Tipo
Instrução Normativa
Resumo
Estabelece as datas de entrega das declarações anuais de bens e de situações que possam gerar conflito de interesses de que trata o Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020, referentes ao ano-calendário 2023.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)
Área temática
Integridade Pública
Assunto
ASSUNTO::Combate à Corrupção::Informações Estratégicas
ASSUNTO::Integridade Pública::Conflito de Interesses
ASSUNTO::Integridade Pública::Conflito de Interesses
Data do documento
27/05/2024
Data da publicação
29/05/2024
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (DOU) de 29/05/2024, seção 1, página 187
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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