Acordo de Cooperação Técnica n. 04, de 16 de dezembro de 2021

Acordo de Cooperação Técnica n. 04, de 16 de dezembro de 2021

Brasil. Controladoria-Regional da União no Estado do Paraná (CGU-R/PR)
Paraná. Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR)

Acordo de Cooperação

Tem por objeto a disponibilização à CGU do aplicativo "De Olho no Remédio!", desenvolvido pela equipe do Setor de Análise de Dados e Informações de Inteligência (SADII) do Núcleo de Inteligência (NI) do Centro de Apoio Técnico á Execução (CAEx) do MPPR.

Paraná (PR)

UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Paraná

Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

ASSUNTO::Combate à Corrupção
ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Relações Institucionais e Governamentais

REMÉDIO

16/12/2021

17/12/2021

Diário Oficial da União n. 237, de 17 de dezembro de 2021, seção 3, p. 197

Controladoria-Geral da União (CGU)
Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.