Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
Tipo
Portaria
Resumo
Designa IVO DE SOUZA BORGES, Técnico Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1097513, para atuar como Defensor Dativo no Processo Administrativo Sancionador n.º 00190.105349/2021-80, ante às razões apresentadas no Ofício n° 15565/2021/CGPAD/CRG/CGU.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS (DIRAP)::Coordenação-Geral de Processos Administrativos Disciplinares (CGPAD)
Área temática
Correição
Assunto
ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
Data do documento
06/08/2021
Data da publicação
09/08/2021
Fonte da publicação
Diário Oficial da União e Boletim de Serviço Eletrônico da CGU
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.