Acordo de Cooperação Técnica n. 33, de 16 de outubro de 2017

Acordo de Cooperação Técnica n. 33, de 16 de outubro de 2017

Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União no Estado do Pará (CGU-R/PA)
Centrais Elétricas do Pará (CELPA)

Acordo de Cooperação

O presente ACORDO tem por objeto possibilitar o acesso ao banco de dados da CELPA, por servidores designados pela Controladoria Regional da União no Estado do Pará, por meio da internet, com a finalidade de consulta exclusiva de dados cadastrais dos consumidores, pessoas físicas e jurídicas que sejam parte em processo administrativo de controle interno, vedado qualquer outro fim, mediante senha fornecida pela CELPA.

Pará (PA)

Auditoria Interna

VCCGU::Articulação nacional e internacional::Acordo de cooperação
VCCGU::Auditoria Interna

16/10/2017

23/10/2017

Diário Oficial da União n. 203, de 23 de outubro de 2017, seção 3, p. 97

Acordo: 6 p.; Extrato: 2 p.

Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
Centrais Elétricas do Pará (CELPA)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.