Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUInstrução Normativa n. 01, de 23 de junho de 1999
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Título
Instrução Normativa n. 01, de 23 de junho de 1999
Autor
Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Recursos Humanos (SRH)
Tipo
Instrução Normativa
Resumo
Estabelece parâmetros quanto à conduta de servidores no âmbito do Sistema de Pessoal Civil do Poder Executivo, no que se refere às vedações previstas na Lei nº 9.504, de 1997.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Área temática
Gestão Interna
Assunto
ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal
Palavras-chaves
Fiscalização
Administração pública
Administração pública
Data do documento
23/06/2006
Data da publicação
26/06/2006
Fonte da publicação
DOU n. 120, de 26 de Junho de 2006, seção 1, p. 89-90
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Detentor de Direitos Autorais
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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