Nota de Instrução n. 26/2020/CGUNE/CRG-CGU

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/11623

Compartilhe:

Arquivos deste documento

ArquivoTamanhoFormatoVisualizar
Nota_Instrucao_26.pdf0.21 MBPDF
Imagem de Miniatura
Abrir
Título
Nota de Instrução n. 26/2020/CGUNE/CRG-CGU
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Tipo
Nota de Instrução
Resumo
Trata-se de consulta oriunda do instituto federal de educação, ciência e tecnologia do sertão pernambucano, sobre a possibilidade de servidor inscrito na OAB ser designado defensor dativo nos processos administrativos disciplinares
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Área temática
Correição
Assunto
ASSUNTO::Correição::Unidade de correição
Palavras-chaves
Consulta
Defensor Dativo
Data do documento
17/03/2021
Data da publicação
21/03/2021
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/11623
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Entendimentos CGU