Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 [Código Penal]

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Autor(es)
Brasil. Presidência da República (PR)
Data de publicação
2018-09-29T13:20:39Z
Data de disponibilização
2018-09-29T13:20:39Z
Data do documento
1940-12-07
Data de início
1940-12-31
Resumo
Código Penal.
dc.description.physical
72 p.
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2363
Idioma
pt_BR
Local de Edição
Distrito Federal (DF)
Editora/Instituição
Presidência da República
dc.relation.references
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm
Detentor de Direitos Autorais
Presidência da República
Permissões e Restrições de Uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Classificação
Correição
dc.subject.keyword
Dolo; Enquadramento; Prescrição
Assunto (Vocabulário CGU)
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos; VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
Título
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 [Código Penal]
Tipo
Decreto