Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 [Código Penal]

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/2363

Compartilhe:

Arquivos deste documento

ArquivoTamanhoFormatoVisualizar
CodigoPenal.pdf0.83 MBPDF
Imagem de Miniatura
Abrir
Título
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 [Código Penal]
Autor
Brasil. Presidência da República (PR)
Tipo
Decreto
Resumo
Código Penal.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
Palavras-chaves
Dolo
Enquadramento
Prescrição
Data do documento
07/12/1940
Data da publicação
31/12/1940
Publicações Relacionadas
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/2363
Descrição física
72 p.
Detentor de Direitos Autorais
Presidência da República
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Leis e Medidas Provisórias - Correição