Portaria n. 2.076 [de 10 de julho] de 2019

Portaria n. 2.076 [de 10 de julho] de 2019

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)

Portaria

A presente portaria reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.507, de 26 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. nº 249, Seção 2, p.66, de 28 de dezembro de 2018, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1566, de 6 de maio de 2019, publicada no D.O.U. nº 90, Seção 2, p. 66, de 13 de maio de 2019, referente ao Processo nº 00190.114303/2018-56. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Distrito Federal (DF)

UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS (DIRAP)::Coordenação-Geral de Responsabilização de Servidores e Empregados Públicos (CGPAD)

Correição

ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos

Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

10/07/2019

12/07/2019

Boletim de Serviço Eletrônico da CGU e Diário Oficial da União (DOU)

Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.