Primeiro Terno Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n. 67, de 27 de outubro de 2016

Primeiro Terno Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n. 67, de 27 de outubro de 2016

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado do Ceará (CGU-R/CE), Brasil. Ministério da Economia. Superintendência Regional de Administração do Ministério da Economia no Estado do Ceará (SRAME-CE)

Acordo de Cooperação

O Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 67/2016 pelo prazo de 60 meses, a partir de 27 de Outubro de 2021, com fulcro no artigo 116 c/c o artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Cláusula Sétima do instrumento original.

Ceará (CE)

UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Ceará

Gestão Interna

ASSUNTO::Gestão Interna

27/10/2021

20/10/2021

Diário Oficial da União n. 198, de 20 de outubro de 2021, seção 3, p. 174

Controladoria Geral da União (CGU)
Ministério da Economia (ME)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.