Instrução Normativa n. 2, de 30 de maio de 2017 [revogada]

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/1914

Compartilhe:

Arquivos deste documento

ArquivoTamanhoFormatoVisualizar
Instrucao_Normativa_2_Extrato_TAC _2017.pdf0.07 MBPDF
Imagem de Miniatura
Abrir
Título
Instrução Normativa n. 2, de 30 de maio de 2017 [revogada]
Autor
Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
Tipo
Instrução Normativa
Resumo
Determina que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal poderão celebrar, nos casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo, Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição::Termo de Ajuste de Conduta (TAC)
Palavras-chaves
Infração disciplinar
Data do documento
30/05/2017
Data da publicação
31/05/2017
Publicações Relacionadas
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42628
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/1914
Descrição física
1 p. (Extrato); Inclui extrato da Instrução Normativa, publicada no DOU n. 103, de 31 de maio de 2017, seção 1, p. 43
Detentor de Direitos Autorais
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Instruções e Orientações Normativas - Correição