Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUPortaria n. 278, de 3 de dezembro de 2013
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| CEX_Procedimento_Sindicancia_PAD.pdf | 2.54 MB | Carregando... |
Título
Portaria n. 278, de 3 de dezembro de 2013
Autor
Brasil. Ministério da Defesa (MD). Exército Brasileiro (CEX). Departamento-Geral do Pessoal (DGP)
Tipo
Portaria
Resumo
Aprova as Normas Técnicas nº 3 - Servidor Civil, disciplinando, entre outros, I - Cancelamento do Registro de Penalidade Disciplinar; X - Acumulação de cargos; XIII - Sindicância; XIV - Processo Administrativo Disciplinar (rito sumário); XV - Processo Administrativo Disciplinar (rito ordinário).
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
Palavras-chaves
Corregedoria seccional
Fluxos de Trabalho
Acúmulo de cargos
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Processo Administrativo Disciplinar Sumário (PADsu)
Sindicância Acusatória (SINAC)
Fluxos de Trabalho
Acúmulo de cargos
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Processo Administrativo Disciplinar Sumário (PADsu)
Sindicância Acusatória (SINAC)
Data do documento
03/12/2013
Data da publicação
27/12/2013
Fonte da publicação
Boletim do Exército, Separata, n. 52/2013
Descrição física
195 p.
Detentor de Direitos Autorais
Ministério da Defesa (MD). Exército Brasileiro (CEX)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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