Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal [Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1994]
Autor
Brasil. Presidência da República (PR)
Tipo
Decreto
Resumo
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos VCCGU::Planejamento e Desenvolvimento Institucional::Integridade VCCGU::Comissões, Comitês e Conselhos::Comissão de ética da CGU
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.