Acordo de cooperação Técnica n. 10, de 10 de fevereiro de 2017

Acordo de cooperação Técnica n. 10, de 10 de fevereiro de 2017

Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
Minas Gerais. Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG)

Acordo de Cooperação

Constitui o objeto do presente Acordo de Cooperação o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a CGU e o TCE-MG, visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão com maior efetividade na proteção dos recursos públicos.

Planejamento e Desenvolvimento Institucional

10/02/2017

10/02/2017

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.