Regimento Interno do Comitê Disciplinar Correcional

Regimento Interno do Comitê Disciplinar Correcional

Brasil. Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO)

Regimento

Consolida o Regimento Interno do Comitê Disciplinar Correcional, anexo do Ato Administrativo n. 2743/DJ/2014, de 8 de agosto de 2014, com as alterações decorrentes do Ato Administrativo n. 1942/DJ/2015, de 18 de junho de 2015, do Ato Administrativo n. 3140/DJ/2015, de 24 de novembro de 2015, do Ato Administrativo n. 612/DJ/2016, de 15 de março de 2016 e do Ato Administrativo n. 474/DS/2018, de 21 de fevereiro de 2018. Com a devida alteração do Regimento Interno do Comitê Disciplinar Recursal, mediante a reedição integral na forma do anexo do Ato Normativo n. 162, de 3 de maio de 2018. Da Competência. Da Composição. Das Atribuições. Do Impedimento e da Suspeição de Membros do Comitê. Do Funcionamento. Do Apoio Administrativo às Atividades do Comitê Disciplinar Recursal.

Distrito Federal (DF)

Correição

VCCGU::Correição::Corregedoria seccional

Competência
Corregedoria Seccional
Fluxos de Trabalho
Impedimento e suspeição

21/02/2018

23/02/2018

Ato Administrativo n. 475, de 21 de fevereiro de 2018 (10 p.); Ato Normativo n. 162, de 3 de maio de 2018 (28 p.)

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO)

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