Acordo de Cooperação Técnica n. 64, de 16 de dezembro de 2024
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Controladoria Regional da União no Estado de Santa Catarina (CGU-R/SC) Polícia Civil do Estado do Amapá (PCAP)
Tipo
Acordo de Cooperação
Resumo
O Acordo tem por objeto o estabelecimento de mecanismos de cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre a CGU e a PCAP, visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública e para o fortalecimento da gestão pública.
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Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.