Acordo de Cooperação Técnica n. 2446486, de 17 de outubro de 2022.

Acordo de Cooperação Técnica n. 2446486, de 17 de outubro de 2022.

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais(CGU-R/MG)
Minas Gerais. Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG)

Acordo de Cooperação

O presente ACORDO tem como objeto o estabelecimento de mecanismo de cooperação entre a CGU e a SEF/MG, visando o intercâmbio de informações e a integração de ações e projetos de interesse recíprocos, no âmbito de suas competências institucionais comuns, que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública.

Minas Gerais (MG)

UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Minas Gerais

Combate à Corrupção
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Consocial

Controle Social
Combate à Corrupção

17/10/2022

20/10/2022

Diário Oficial da União (DOU)

Controladoria-Geral da União (CGU)
Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.