Portaria n. 2.633, de 12 de novembro de 2020

Portaria n. 2.633, de 12 de novembro de 2020

Brasil. Controladoria-geral da união (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)

Portaria

A presente portaria prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº º 1.231, de 30 de maio de 2017, publicada no D.O.U. nº 103, Seção 2, p.72, de 31 de maio de 2017, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.975, de 11 de setembro de 2020, publicada no D.O.U. nº 177, Seção 2, p. 38, de 15 de setembro de 2020, (Processo nº 00190.105438/2017-40).

Distrito Federal (DF)

UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS (DIRAP)::Coordenação-Geral de Processos Administrativos Disciplinares (CGPAD)

Correição

ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos

Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

12/11/2020

16/11/2020

Diário Oficial da União D.O.U

Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.