Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 25 de janeiro de 2007

Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 25 de janeiro de 2007

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU)

Acordo de Cooperação

Constitui objeto deste acordo, o estabelecimento dos termos de cooperação técnica visando fixar procedimentos e estabelecer formas de colaboração entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU), com fins de ampliar as ações de articulação, integração e intercâmbio que contribuam para a maior celeridade dos processos que envolvam a proteção e a recomposição do patrimônio da União.

Planejamento e Desenvolvimento Institucional

25/01/2007

29/01/2007

Controladoria-Geral da União (CGU)
Advocacia-Geral da União (AGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.