Acordo de Cooperação Técnica n. 3, de 19 de fevereiro de 2004

Acordo de Cooperação Técnica n. 3, de 19 de fevereiro de 2004

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Brasil. Ministério Público Federal (MPF). Procuradoria-Geral da República (PGR)

Acordo de Cooperação

Constitui objeto deste convênio a ampliação da articulação, da integração e do intercâmbio entre os partícipes, visando à maior efetividade na proteção do patrimônio público. Cabe à Procuradoria/MPF, entre outras pretensões, apoiar, dentro de suas atribuições institucionais, os auditores da Secretaria Federal de Controle Interno e das unidades regionais da Controladoria nos Estados, na execução das ações de controle nos Municípios e nos Estados.

Planejamento e Desenvolvimento Institucional

Planejamento e Desenvolvimento Institucional

19/02/2004

4 p.
1 p. (Extrato). Inclui extrato do convênio, publicado no DOU n. 38, de 26 de fevereiro de 2004, seção 3, p. 2

Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.