Curso on-line de Processo Administrativo Sancionador

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Título
Curso on-line de Processo Administrativo Sancionador
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
Cotta, Carla Rodrigues
Tipo
Apresentação / Slides
Resumo
Curso on-line de Processo Administrativo Sancionador
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Área temática
Correição
Assunto
ASSUNTO::Correição
Palavras-chaves
Processo Administrativo Sancionador (PAS)
Data do documento
2020-07
Data da publicação
2020-07
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.