Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.101377/2024-71

Arquivos deste documento

ArquivoTamanhoFormatoVisualizar
Nota_Tecnica_1819_2024_termo_de_compromisso_Dystar.pdf0.12 MBPDF
Carregando...
Imagem de Miniatura
Parecer_CONJUR_00273_2024_termo_de_compromisso_Dystar.pdf0.11 MBPDF
Carregando...
Imagem de Miniatura
Termo_de_Compromisso_Dystar.pdf0.06 MBPDF
Carregando...
Imagem de Miniatura
Extrato_Termo_de_Compromisso_Dystar.pdf0.20 MBPDF
Carregando...
Imagem de Miniatura

Título
Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.101377/2024-71
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
Tipo
Processo
Resumo
Apuração de possível responsabilidade administrativa da Dystar Indústria e Comércio de Produtos Químicos LTDA (CNPJ nº 48.648.869/0001-73). Termo de Compromisso celebrado no âmbito do PAR RFB 14044.720145/2019-47.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPRI)::Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
Área temática
Integridade Privada
Assunto
ASSUNTO::Integridade Privada::Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR)
Data do documento
20/02/2025
Data da publicação
24/02/2025
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (DOU) de 24/02/2025, seção 3, página 174
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.