Acordo de Cooperação Técnica n. 1267679, de 09 de dezembro de 2019
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz/PE)
Tipo
Acordo de Cooperação
Resumo
O presente ACORDO tem por objeto o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os partícipes, a serem implementados pela CGU e pela Sefaz-PE, com vistas à verificação da idoneidade de documentação relativa ao Fisco Estadual utilizada como comprovação da aplicação dos recursos federais no Estado de Pernambuco.
Controladoria-Geral da União (CGU) Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz/PE)
Permissões e restrições de uso
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