Acordo de Cooperação Técnica n. 1267679, de 09 de dezembro de 2019

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Título
Acordo de Cooperação Técnica n. 1267679, de 09 de dezembro de 2019
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz/PE)
Tipo
Acordo de Cooperação
Resumo
O presente ACORDO tem por objeto o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os partícipes, a serem implementados pela CGU e pela Sefaz-PE, com vistas à verificação da idoneidade de documentação relativa ao Fisco Estadual utilizada como comprovação da aplicação dos recursos federais no Estado de Pernambuco.
Local de edição
Pernambuco (PE)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Pernambuco
Área temática
Combate à Corrupção
Assunto
ASSUNTO::Auditoria Interna
ASSUNTO::Combate à Corrupção
Palavras-chaves
Acordo de cooperação
Data do documento
09/12/2019
Data da publicação
11/12/2019
Fonte da publicação
Diário Oficial da União nº 239, de 11 de dezembro de 2019, seção 3, p. 135
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz/PE)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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