Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUPortaria n. 3.761, de 26 de novembro de 2019
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| Portaria 3.761-2019.pdf | 0.43 MB | Carregando... |
Título
Portaria n. 3.761, de 26 de novembro de 2019
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
Tipo
Portaria
Resumo
Altera o art. 1º da Portaria nº 1.196, de 23 de maio de 2017.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)
Área temática
Correição
Assunto
ASSUNTO::Correição
Palavras-chaves
Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ)
Data do documento
26/11/2019
Data da publicação
29/11/2019
Fonte da publicação
Diário Oficial da União n. 231. Seção 1, p.347
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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