Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica n. 17, de 24 de novembro de 2003

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Título
Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica n. 17, de 24 de novembro de 2003
Autor
Brasil. Controladoria Regional da União no Estado do Paraná (CGU-R/PR)
Paraná. Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR)
Tipo
Acordo de Cooperação
Resumo
O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o prazo de vigência por tempo indeterminado do Convênio de Cooperação Técnica nº 017/2003.
Local de edição
Paraná (PR)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Paraná
Área temática
Combate à Corrupção
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Assunto
ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Relações Institucionais e Governamentais
Data do documento
28/09/2021
Data da publicação
30/09/2021
Fonte da publicação
Diário Oficial da União n. 186, de 30 de setembro de 2021, seção 3, p. 166
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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