Resolução n. 33, de 4 de dezembro de 2018

Resolução n. 33, de 4 de dezembro de 2018

Brasil. Ministério da Justiça (MJ). Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD)

Resolução

Dispõe sobre o resultado do primeiro ciclo de avaliação e priorização de propostas do poder público que foram encaminhadas para o Banco de Projetos do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD), a serem fomentados com recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) a depender da disponibilidade orçamentária e financeira.

Distrito Federal (DF)

Planejamento e Desenvolvimento Institucional

VCCGU::Planejamento e Desenvolvimento Institucional::Gestão de projetos
VCCGU::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeira

04/12/2018

05/12/2018

D.O.U. nº 233, de 5 de dezembro 2018, seção 1, páginas 39 e 40

2 p.

Ministério da Justiça (MJ)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.