Acordo de Cooperação Técnica n. 7, de 22 de julho de 2004

Acordo de Cooperação Técnica n. 7, de 22 de julho de 2004

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE/RJ). Procuradoria-Geral de Justiça (Procuradoria/MP)

Convênio

Constitui objeto deste convênio a ampliação da articulação, da integração e do intercâmbio entre os partícipes, visando à maior efetividade da proteção do patrimônio público.

Auditoria Interna

22/07/2004

Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.