Decreto n. 9.690, de 23 de janeiro de 2019 [Revogado Parcialmente]

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Título
Decreto n. 9.690, de 23 de janeiro de 2019 [Revogado Parcialmente]
Autor
Presidência da República do Brasil (PR)
Tipo
Decreto
Resumo
Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei n º 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO (OGU)::GAB/OUV
Área temática
Ouvidoria
Assunto
ASSUNTO::Ouvidoria::Garantia do Acesso à Informação no âmbito federal
Data do documento
23/01/2019
Data da publicação
24/01/2019
Fonte da publicação
D. O. U.
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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7724.htm#:~:text=DECRETO%20N%C2%BA%207.724%2C%20DE%2016%20DE%20MAIO%20DE%202012&text=Regulamenta%20a%20Lei%20n%C2%BA%2012.527,216%20da%20Constitui%C3%A7%C3%A3o.
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/17125
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/6873
Detentor de Direitos Autorais
Presidência da República do Brasil
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Decretos - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Decretos - Correição
Decretos - Ouvidoria