Acordo de Cooperação Técnica n. 31/2023

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Título
Acordo de Cooperação Técnica n. 31/2023
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Brasil. Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE)
Tipo
Acordo de Cooperação
Resumo
Tem como objeto o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a CGU e o TCE/CE, visando ampliar a articulação, a integração e o intercâmbio de dados e informações entre os partícipes.
Local de edição
Ceará (CE)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Ceará
Área temática
Combate à Corrupção
Assunto
ASSUNTO::Combate à Corrupção
Data do documento
24/10/2023
Data da publicação
14/11/2023
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (DOU) de 14/11/2023, seção 3, página 191
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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