Nota Técnica n. 1179, de 28 de junho de 2019

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Título
Nota Técnica n. 1179, de 28 de junho de 2019
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Tipo
Nota Técnica
Resumo
Trata-se de análise da hipótese de constituição de microempreendedor individual por servidor público federal para prestação de serviços de instrutoria de cursos e as consequências disciplinares decorrentes dessa situação fática.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG
Área temática
Correição
Assunto
ASSUNTO::Correição::Sócio-gerente
ASSUNTO::Correição::Deveres e proibições
Palavras-chaves
microempreendedor individual sócio-gerente (MEI)
Data do documento
28/06/2019
Fonte da publicação
Processo SEI nº 00190.106045/2019-15
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/6252
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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