Acordo de Cooperação Técnica n. 20, de 18 de junho de 2020

Acordo de Cooperação Técnica n. 20, de 18 de junho de 2020

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria-Regional da União no Estado de Minas Gerais (CGU-R/MG)
Brasil. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)

Acordo de Cooperação

Acordo de cooperação técnica firmado entre os partícipes para cooperação mútua com o desenvolvimento de ações de fomento à adoção de programas de Compliance e Integridade por entidades e órgãos públicos, vinculados ao Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, das esferas Federal, Estadual e Municipal com sede no Estado de Minas Gerais.

Minas Gerais (MG)

UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Minas Gerais

Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

Compliance

18/06/2020

25/06/2020

Diário Oficial da União, de 25 de junho de 2020, n. 120, seção 3, p. 96.

Controladoria-Geral da União
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.