Decreto n. 9.903, de 8 de julho de 2019

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Título
Decreto n. 9.903, de 8 de julho de 2019
Autor
Brasil. Presidência da República (PR)
Tipo
Decreto
Resumo
Altera o Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal, para dispor sobre a gestão e os direitos de uso de dados abertos.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN)
Área temática
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Assunto
ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública
Data do documento
08/07/2019
Data da publicação
09/07/2019
Fonte da publicação
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D9903.htm
Publicações Relacionadas
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64483
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/11231
Detentor de Direitos Autorais
Presidência da República (PR)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Decretos - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública