Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUInstrução Normativa n. 1.234, de 11 de janeiro de 2012
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Título
Instrução Normativa n. 1.234, de 11 de janeiro de 2012
Autor
Brasil. Receita Federal do Brasil (RFB)
Tipo
Instrução Normativa
Resumo
Dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresa públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Gestão Interna
Assunto
VCCGU::Auditoria Interna::Administração pública
VCCGU::Auditoria Interna::Ações de controle: Fazenda
VCCGU::Auditoria Interna::Ações de controle: Fazenda
Palavras-chaves
Imposto
Retenção de tributos
Retenção de tributos
Data do documento
11/01/2012
Data da publicação
12/01/2012
Fonte da publicação
DOU n. 9, de 12 de janeiro de 2012, seção 1, p. 22-27
Publicações Relacionadas
Descrição física
29 p. (Instrução Normativa)
6 p. (Publicação Instrução Normativa)
6 p. (Publicação Instrução Normativa)
Detentor de Direitos Autorais
Receita Federal do Brasil
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.