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CGU Knowledge BaseInstrução Normativa n. 1.234, de 11 de janeiro de 2012
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Title
Instrução Normativa n. 1.234, de 11 de janeiro de 2012
Author
Brasil. Receita Federal do Brasil (RFB)
Type
Instrução Normativa
Abstract
Dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresa públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Thematic Area
Gestão Interna
Subject
VCCGU::Auditoria Interna::Administração pública
VCCGU::Auditoria Interna::Ações de controle: Fazenda
VCCGU::Auditoria Interna::Ações de controle: Fazenda
Keywords
Imposto
Retenção de tributos
Retenção de tributos
Document Date
11/01/2012
Publication Date
12/01/2012
Source of Publication
DOU n. 9, de 12 de janeiro de 2012, seção 1, p. 22-27
Physical Description
29 p. (Instrução Normativa)
6 p. (Publicação Instrução Normativa)
6 p. (Publicação Instrução Normativa)
Copyright Holder
Receita Federal do Brasil
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.