Decreto n. 10.160, de 9 de dezembro de 2019

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Título
Decreto n. 10.160, de 9 de dezembro de 2019
Autor
Brasil. Presidência da República (PR)
Tipo
Decreto
Resumo
Institui a Política Nacional de Governo Aberto e o Comitê Interministerial de Governo Aberto.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC)
Área temática
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Assunto
ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Palavras-chaves
Governo aberto
Plano de ação nacional
Data do documento
09/12/2019
Data da publicação
10/12/2019
Fonte da publicação
D.O.U. n. 238, de 10 de dezembro de 2019, seção 1, p. 3
Publicações Relacionadas
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10160.htm
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/7711
Detentor de Direitos Autorais
Presidência da República (PR)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Decretos - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública