Instrução Normativa n. 9, de 24 de março de 2020 [Revogada]

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Título
Instrução Normativa n. 9, de 24 de março de 2020 [Revogada]
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
Tipo
Instrução Normativa
Resumo
Regulamenta o uso de recursos tecnológicos para realização de atos de comunicação em processos correcionais no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)
Área temática
Correição
Assunto
ASSUNTO::Correição
Palavras-chaves
Comunicações processuais
Processos correcionais
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Processo Administrativo de Responsabilização de Entes Privados (PAR)
Data do documento
24/03/2020
Data da publicação
26/03/2020
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (D.O.U)
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.