Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUPortaria Conjunta n. 4, de 9 de agosto de 2019
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| Portaria_Conjunta_4_2019.pdf | 0.80 MB | Carregando... |
Título
Portaria Conjunta n. 4, de 9 de agosto de 2019
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
Tipo
Portaria
Resumo
Define os procedimentos para negociação, celebração e acompanhamento dos acordos de leniência de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no âmbito da Controladoria-Geral da União e dispõe sobre a participação da Advocacia-Geral da União.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL (DIPLAD)
Área temática
Combate à Corrupção
Assunto
ASSUNTO::Combate à Corrupção::Acordo de leniência
Data do documento
09/08/2019
Data da publicação
13/08/2019
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (DOU)
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Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
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