Nota Técnica n. 575, de 11 de abril de 2019

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Título
Nota Técnica n. 575, de 11 de abril de 2019
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Tipo
Nota Técnica
Resumo
Trata-se de estudo sobre o exercício de atividade privada remunerada pelo servidor integrante da carreira de Finanças e Controle à luz da Lei nº.12.813, de 16 de maio de 2013, a qual dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo Federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG
Área temática
Correição
Assunto
ASSUNTO::Correição::Conflito de interesses
ASSUNTO::Correição::Dedicação exclusiva
Palavras-chaves
exercício atividade privada conflito interesses
Data do documento
11/04/2019
Fonte da publicação
Processo SEI nº 00190.103010/2019-24
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/6251
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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