Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUDecreto n. 9.507, de 21 de setembro de 2018
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Título
Decreto n. 9.507, de 21 de setembro de 2018
Autor
Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Tipo
Decreto
Resumo
Dispões sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviço da administração pública federal direta, autárquica e funcional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controlada pela União.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Gestão Interna
Assunto
VCCGU::Auditoria Interna::Administração pública
VCCGU::Auditoria Interna::Fiscalização de contratos
VCCGU::Auditoria Interna::Fiscalização de contratos
Palavras-chaves
Empresas públicas
Repactuação
Repactuação
Data do documento
21/09/2018
Data da publicação
24/09/2018
Fonte da publicação
DOU n. 184, de 24 de setembro de 2018, seção 1, p. 3-4
Publicações Relacionadas
Descrição física
5 p. (Decreto)
2 p. (Publicação Decreto)
2 p. (Publicação Decreto)
Detentor de Direitos Autorais
Presidência da República (PR)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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