Instrumento Normativo: Gerir Controle Anticorrupção

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Título
Instrumento Normativo: Gerir Controle Anticorrupção
Autor
Brasil. Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP)
Tipo
Instrução Normativa
Resumo
Disciplina o Processo Administrativo, a aplicação de sanções e demais medidas de responsabilização de pessoas jurídicas, pela prática de atos praticados contra a Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP). Objetivo. Abrangência. Definições. Políticas. Diretrizes. Papéis e Responsabilidades. Documentos de Referência. Notas Explicativas. Anexos.
Local de edição
São Paulo (SP)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica
VCCGU:: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Palavras-chaves
Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)
Corregedoria seccional
Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ)
Data do documento
19/07/2016
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/4709
Descrição física
24 p.
Detentor de Direitos Autorais
Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Creative commons uso não comercial (CC-by-nc)::É permitido que outros remixem, adaptem e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença.
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