Instrução Normativa n. 1/MB/MD, de 15 de agosto de 2018

Instrução Normativa n. 1/MB/MD, de 15 de agosto de 2018

Brasil. Marinha do Brasil (MB)

Instrução Normativa

Dispõe sobre diretrizes gerais para a atuação da Marinha do Brasil (MB), no cumprimento da Lei n. 12.846/2013, regulamentada pelo Decreto n. 8.420/2015, Portarias n. 909 e 910/2015, da CGU, Portarias n. 1.389 e 1.196/2017, do MTFC/CGU e Portarias Normativas n. 20/2016 e 48/2017, do Ministério da Defesa (MD). Das Disposições Gerais. Da Investigação Preliminar. Da Instauração, Instrução e Julgamento do PAR. Das Sanções Aplicáveis. Da Cobrança da Multa Aplicada. Da Instauração de IP e de PAR envolvendo Atos Ilícitos praticados contra a Administração Pública Estrangeira. Do Acordo de Leniência. Do Programa de Integridade. Da Prescrição. Dos Lançamentos no Sistema CGU-PJ. Dos Manuais. Da Vigência.

Distrito Federal (DF)

Correição

VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
VCCGU::Correição::Cadastros e sistemas correcionais
VCCGU::Correição::Acordo de leniência
VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica

Investigação Preliminar (IP)
Corregedoria Seccional
Instauração
Instrução
Julgamento
Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)
Acordo de leniência
Prescrição
Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ)
Vigência

15/08/2018

9 p.

Marinha do Brasil (MB)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.