Estabelece as regras éticas de conduta dos agentes públicos para que a sociedade possa aferir a integridade
e a lisura do processo decisório na CAIXA. Estabelece regras e normas que possibilitam a abertura e instrução de processos administrativos disciplinares.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Assunto
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.