Manual de Direito Disciplinar para Empresas Estatais [versão atualizada até novembro de 2015 - Revogado]

Manual de Direito Disciplinar para Empresas Estatais [versão atualizada até novembro de 2015 - Revogado]

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)

Manual

Manual contendo os seguintes capítulos: 1. INTRODUÇÃO; 2. CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ESTATAL E AGENTE PÚBLICO; 3. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; 4. O PODER DISCIPLINAR DOS EMPREGADORES; 5. DEVER DE APURAR; 6. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE PRÉVIO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR PARA A APLICAÇÃO DE PENALIDADE AOS EMPREGADOS; 7. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS; 8. ESCOPOS OBJETIVO E SUBJETIVO; 9. FASES DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR; 10. PENALIDADES APLICÁVEIS AOS EMPREGADOS PÚBLICOS; 11. DISPENSA COM JUSTA CAUSA; 12. INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO; 13. PRESCRIÇÃO; 14. RECURSOS; 15. APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM CASO DE EXTRAVIO OU DANO A BEM PÚBLICO, QUE IMPLICAR EM PREJUÍZO DE PEQUENO VALOR; e 16. BIBLIOGRAFIA.

Distrito Federal (DF)

Correição

VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos

Estatais
Instrução
Processo celetista

2015-11

111 p.

Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público: Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la: Obra em domínio público é livre e gratuita