Decreto Legislativo n. 152, de [25 de junho] 2002

Arquivos deste documento

ArquivoTamanhoFormatoVisualizar
Decreto_Legislativo_152_2002.pdf0.03 MBPDF
Carregando...
Imagem de Miniatura
Decreto_Legislativo_152_2002_extrato DOU.pdf0.07 MBPDF
Carregando...
Imagem de Miniatura

Título
Decreto Legislativo n. 152, de [25 de junho] 2002
Autor
Brasil. Congresso Nacional (CN). Senado Federal (SF)
Tipo
Decreto
Resumo
Aprova o texto final, após modificações de cunho vernacular, em substituição àquele encaminhado pela Mensagem 1.259, de 1996, da Convenção Interamericana contra a Corrupção, concluída originalmente em Caracas, em 29 de março de 1996.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Assunto
VCCGU::Articulação nacional e internacional::Organização dos Estados Americanos (OEA)
Palavras-chaves
Combate à Corrupção
Convenção internacional
Data do documento
25/06/2002
Data da publicação
26/06/2002
Fonte da publicação
D.O.U. nº 121, de 26 de junho de 2002, Seção 1, página 3
Descrição física
1 p.
Detentor de Direitos Autorais
Congresso nacional
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.