Nota Técnica n. 617/2017/CGPAC/CRG [Revogada]

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Título
Nota Técnica n. 617/2017/CGPAC/CRG [Revogada]
Autor
Nardi Neto, Armando de
Tipo
Nota Técnica
Resumo
Publicidade das penalidades constantes do CEIS após o encerramento da vigência de seus efeitos.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição::Cadastros e sistemas correcionais
Palavras-chaves
Acesso à informação
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
Data do documento
11/04/2017
Publicações Relacionadas
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/21334
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/2603
Descrição física
3 p.
Detentor de Direitos Autorais
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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