Acordo de Cooperação Técnica n. 68, de 7 de novembro de 2016

Acordo de Cooperação Técnica n. 68, de 7 de novembro de 2016

Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (CGU)
Rondônia. Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO)

Acordo de Cooperação

Constitui objeto deste acordo o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO), visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para o incremento de ações de ouvidoria e corregedoria públicas, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o aperfeiçoamento e fortalecimento da gestão pública.

Planejamento e Desenvolvimento Institucional

07/11/2016

07/11/2016

Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC)
Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.